Aceitação dos termos
Ao utilizar os serviços do Qavzorynel, o utilizador aceita os presentes termos e condições na sua totalidade. Caso não concorde com alguma das condições aqui descritas, deve abster-se de utilizar o serviço. O Qavzorynel reserva o direito de atualizar estes termos, notificando os utilizadores com antecedência adequada por escrito.
Utilização do serviço
O serviço disponibilizado pelo Qavzorynel destina-se a utilização pessoal e lícita. É proibida qualquer utilização que viole a legislação portuguesa ou europeia aplicável, que cause dano a terceiros ou que interfira com o funcionamento normal do serviço. O Qavzorynel pode suspender o acesso em caso de utilização abusiva, após notificação ao utilizador.
Obrigações do utilizador
O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira e atualizada no momento do registo ou contacto. É igualmente responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por qualquer atividade realizada com as mesmas. Qualquer situação de utilização não autorizada deve ser comunicada ao Qavzorynel de imediato.
Limitação de responsabilidade
O Qavzorynel não se responsabiliza por danos indiretos ou consequenciais decorrentes da utilização do serviço, exceto nos casos previstos pela legislação portuguesa de proteção do consumidor. A responsabilidade do Qavzorynel é limitada ao valor do serviço contratado pelo utilizador. Esta limitação não prejudica os direitos legais do consumidor previstos na lei.
Alterações aos termos
O Qavzorynel pode modificar os presentes termos sempre que necessário, notificando os utilizadores ativos por escrito com antecedência mínima razoável. A utilização continuada do serviço após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos termos.
Lei aplicável e jurisdição
Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução destes termos será submetido ao tribunal competente para a sede da empresa em Lisboa, sem prejuízo do recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo reconhecidos em Portugal.